Conta BRASCAST

Termos de uso atualizados em 01/02/2023

1. Sobre a conta BRASCAST

Ao criar a sua conta BRASCAST você poderá testar e contratar algum serviço, ser convidado para administrar uma web rádio e receber suporte para os serviços que oferecemos.

Requeremos para a criação da conta apenas seu nome e email, porém, é possível inserir outros dados. Nossa Política de Privacidade explica detalhadamente quais dados são coletados, acesse em https://www.brascast.com/politica-de-privacidade.

Você poderá cancelar sua conta BRASCAST a qualquer momento, desde que não possua um serviço ativo. A BRASCAST reserva o direito de cancelar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso os termos de uso sejam violados.

2. Contratação de serviços

Disponibilizamos um período de testes para alguns serviços. A duração do teste e o período para efetuar a assinatura podem variar de acordo com o serviço. Entre em contato com nosso suporte para prazos específicos de cada serviço.

Ao contratar um serviço, você estará sujeito ao contrato específico do serviço, que explica de forma detalhada o que é e a sua utilização aceitável. A aceitação do contrato específico é obrigatória para a contratação do mesmo e não exclui este termo.

3. Convite para administrar outras web rádios

A sua conta BRASCAST permite que você seja convidado para participar em uma web rádio contratada por outro usuário BRASCAST. Quem lhe convidar irá definir o nível de acesso aos recursos da web-rádio e poderá remover seu convite a qualquer momento.

Ao aceitar o convite para participar você estará sujeito ao contrato de serviço. É imprescindível que antes de aceitar o convite você solicite o contrato de serviço. Caso não esteja de acordo, recuse o convite. Você poderá deixar de participar de qualquer web-rádio a qualquer momento.

A BRASCAST apenas disponibiliza a plataforma para a interação entre você e a web rádio que lhe convidou, não há nenhum vínculo de emprego ou prestação de serviços entre você e a BRASCAST e estes temas devem ser discutidos e acertados única e exclusivamente com a o responsável pela web rádio que lhe convidou.

A BRASCAST também não interfere de qualquer maneira na realização do convite ou em sua revogação, salvo ordem judicial em contrário.

4. Suporte técnico

Você poderá receber atendimento completo do suporte técnico da BRASCAST para qualquer serviço contratado. Caso você seja convidado de uma web-rádio, você receberá o suporte apenas para os recursos que possuir acesso.

5. Atualização dos termos de serviço e outros

Ao realizar a atualização dos termos de uso será adicionada a data referente a atualização no início deste documento. As alterações entram em vigor após 30 dias de sua publicação ou imediatamente após sua aceitação.

6. Plataforma de Streaming

Por favor, tenha certeza que entendeu todas as políticas de uso antes de contratar nossos serviços. Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da BRASCAST SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO LTDA, a plena aceitação por parte do cliente de todas as nossas políticas de uso.

6.1. Plataforma de Streaming

Streaming é uma forma de transmissão de áudio através de uma rede qualquer de computadores, sem a necessidade de efetuar downloads do que se está vendo ou ouvindo. O dispositivo de reprodução recebe e reproduz a transmissão imediatamente para o ouvinte, sem armazenar a mesma.

No streaming as informações transferidas são um fluxo contínuo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador da web ou aplicação com acesso à internet. O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que o ouvinte acompanhe a transmissão ao vivo ou pré-gravada.

6.2. Transmissão ao vivo

Requisitos para uma transmissão de qualidade:

• Uma boa estrutura física e a configuração correta do computador e mesa de som, caso utilize.
• O computador que transmite deve estar com os drivers da placa de som atualizados para que todos os recursos que ela oferece estejam disponíveis.
• A utilização de internet BANDA LARGA (ADSL, CABO ou FIBRA ÓTICA) para transmissão é recomendável. As conexões via 3G, 4G, Sinal de Rádio ou Satélite são muito instáveis, por isso a BRASCAST não fornece suporte caso haja falhas de transmissão como cortes no áudio ou buffer.
• É muito importante saber qual a velocidade da internet que será utilizada para transmissão, pois com uma conexão lenta, não há como garantir transmissão sem cortes ou falhas.
• Indica-se um teste de velocidade e estabilidade de conexão para verificar se a mesma atende aos requisitos para transmissão.
• Os servidores da BRASCAST não permitem que a transmissão seja realizada em qualidade SUPERIOR ao plano contratado.

6.3. Transmissão via AUTO DJ

Todos os planos de streaming da BRASCAST contam com o AUTO DJ.

O AUTO DJ possui um espaço para armazenamento de arquivos de áudio para reprodução. O tamanho do espaço de armazenamento é definido pelo plano de streaming contratado.

Apenas arquivos no formato MP3 (.mp3) poderão ser enviados para este armazenamento, não sendo permitido o envio de quaisquer outros arquivos.

O AUTO DJ é uma ferramenta para a transmissão em áudio sob demanda, não sendo permitido o seu uso para o armazenamento e backup de arquivos de áudio.

Muito embora a BRASCAST realize backups de segurança de seu sistema, isto não é uma garantia contra perda catastrófica de dados por parte do contratante e em hipótese alguma fornecerá cópias dos arquivos enviados.

6.4. Serviços adicionais

Os serviços adicionais serão fornecidos mediante assinatura da plataforma de streaming, não podendo ser utilizados separadamente. A adimplência do serviço de streaming é essencial para o fornecimento dos serviços adicionais, com exceção do domínio, que requer um registro anual à parte do contrato de streaming.

6.4.1. Site administrável

A BRASCAST fornece de forma gratuita - aos clientes que possuem o serviço de streaming - um site administrável.

6.4.2. Registro de domínio

A BRASCAST realiza o registro de domínios internacionais (.com e .net) a preço promocional, para uso no site administrável, mediante o pagamento da taxa de registro especificada no formulário de assinatura. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acessado, não o site em sí.

O registro é realizado em empresa parceira (registrar) em um prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento. Devido ao prazo de compensação bancária e de registro, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a BRASCAST informará o fato ao cliente, ficando a critério do cliente escolher um outro domínio ou o ressarcimento do valor pago.

Ao deixar de utilizar o site administrável, o domínio poderá, a critério do cliente, ser apontado para outro provedor (alteração de DNS), mediante solicitação, ou ter o seu registro de domínio transferido definitivamente.

A BRASCAST reserva o direito de não registrar domínios quando constatado que o mesmo não é para uso do site administrável.

O Contratante submete-se a eventuais processos, arbitrais ou judiciais, bem como às eventuais penalidades que deles decorram em razão do uso indevido, haja ou não consciência do ato, de nomes próprios, razões sociais, firmas ou qualquer outro elementos designativo de pessoa física ou jurídica, nomes de personagens ou obras protegidas por direitos autorais ou que violem os direitos garantidos à propriedade industrial.

A BRASCAST isenta-se de qualquer responsabilidade não fornecendo qualquer auxílio material, técnico, jurídico ou financeiro caso seja instaurado processo de arbitragem ou judicial, quer no Brasil ou em qualquer outro país.

A BRASCAST exercerá o direito de regresso caso seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo CONTRATANTE ou como mandatário deste.

6.4.2.1. Renovação de domínios

Os domínios são renovados a cada 12 meses, mediante pagamento da taxa de renovação. Por se tratar de um registro de extensão internacional, a taxa de renovação pode oscilar de acordo com as variações cambiais. O valor será cobrado em moeda local.

6.4.3. E-mails

Para a utilização do serviço de e-mail é necessário que o plano contratado possua esse recurso, além da utilização do site administrável com um domínio próprio. Cada conta de e-mail possui 1 GB de espaço em disco para armazenamento das mensagens e a quantidade de contas de e-mail disponibilizadas dependerá do plano contratado. Este serviço utiliza um servidor compartilhado e a boa conduta de todos os usuários é esperada para que se possa garantir seu pleno funcionamento.

6.4.3.1. Práticas não permitidas

• SPAM: é definido como sendo o envio de e-mails não solicitados. Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários e aumentam o repúdio dos provedores de e-mail contra as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o spam é algo repudiável.
• E-mail transacional: e-mails enviados automaticamente, normalmente pertinentes a algum serviço (recuperação de senha, cobrança, etc).
• E-mail marketing: newsletter, promover conteúdos e afins.

Em caso de infração, o cliente será notificado e o serviço de e-mail suspenso por 24 (VINTE E QUATRO) horas. Em caso de reincidência o serviço de e-mail será cancelado.

É permitido o envio de e-mails transacionais ou de marketing utilizando ferramentas ou serviços externos, que NÃO utilizem o serviço de e-mail provido pela BRASCAST.

No caso de spam, esta regra também é válida mesmo que não sejam utilizados os servidores SMTP da BRASCAST para o envio dos e-mails, mas tenham sido enviados com o objetivo de divulgar um site hospedado em nossos servidores.

6.4.4. Aplicativo

A BRASCAST fornece aplicativo Android e Web App, a seu critério, em alguns planos, conforme especificações no site, e de forma adicional em planos que não disponibilizam este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

6.4.4.1. Publicação dos aplicativos

A BRASCAST fornece dois tipos de aplicativos:

• Web App (disponível para usuários Android, iOS & PC);
• Aplicativo Android (disponível na Google Play).

O Web App é um tipo de aplicativo disponível para usuários Android, iOS & PC instalado a partir de um navegador compatível e que não necessita de uma loja de aplicativos para ser publicado. Sua instalação é feita de forma imediata, sem o aval de uma equipe de validação ou qualquer burocracia relacionada.

O aplicativo Android é publicado na Google Play para ficar disponível para download aos usuários que utilizam smartphones Android. A Google Play possui políticas para publicação de aplicativos, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização, de conteúdo protegido por direito autoral e a personificação de outro aplicativo ou serviço.

A análise do aplicativo enviado para a Google Play é realizada pela própria loja de aplicativo, podendo ser aprovada ou não.

Em alguns casos, a BRASCAST solicitará um documento assinado e digitalizado pelo responsável da rádio, informando que a contratada possui autorização para publicar um aplicativo em seu nome (cliente). A publicação do App depende deste documento, de modo que o App poderá não ser fornecido caso o documento solicitado não seja enviado.

Em caso de reprovação, a BRASCAST fará o possível para auxiliar o cliente na publicação do aplicativo, porém, não há como garantir que o mesmo será aprovado, uma vez que a BRASCAST não possui qualquer participação na avaliação para publicação de aplicativos.

A publicação do aplicativo Android não estará disponível durante o período de teste. A função de publicação será ativada exclusivamente após a compensação do pagamento do plano escolhido pelo cliente.

6.4.4.2. Exclusão dos aplicativos

A Google Play possui total controle sobre o aplicativo Android e pode, unilateralmente, removê-lo, sem qualquer aviso prévio ou notificação. Caso isso ocorra, a BRASCAST comunicará o cliente para realizar os ajustes necessários para a publicação de um novo aplicativo. Não há garantia de aceitação por parte da loja de aplicativo.

6.4.5. Programetes

Os programetes são programas de curta duração, fornecidos a critério da BRASCAST em alguns planos, e de forma adicional em planos que não possuem este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

A BRASCAST reserva-se ao direito de encerrar a produção de qualquer programete, a seu livre e exclusivo critério.

Os programetes devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programetes.

6.4.6. Programas

Os programas são áudios de longa duração, sobre temas variados, fornecidos a critério da BRASCAST em alguns planos, e de forma adicional em planos que não possuem este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

A BRASCAST reserva-se ao direito de alterar ou encerrar a produção de qualquer programa, a seu livre e exclusivo critério.

Os programas devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programas.

Os programas musicais são sugestões de conteúdo e poderão conter músicas protegidas por direito autoral. A BRASCAST não é responsável pelo pagamento de taxas ao ECAD ou qualquer outra instituição de arrecadação de direito autoral, ficando o cliente ciente de que é o único responsável pelo conteúdo veiculado em sua web rádio e pelo pagamento de possíveis taxas ou impostos.

7. Assinatura

Ao escolher um plano de assinatura, o cliente poderá optar por testá-lo por até 6 dias ou contratá-lo imediatamente. Confira abaixo como funciona cada modalidade.

7.1. Trial - Teste grátis por 5 dias

O cliente escolhe o plano que deseja testar e informa um cartão de crédito válido para liberação do período de teste grátis.

Durante o período de teste, nenhum valor será cobrado e o cliente poderá efetuar o cancelamento acessando sua Conta BRASCAST, a qualquer momento, dentro do período gratuito de 5 dias.

Encerrado o período gratuito, a assinatura será efetivada e o valor do plano contratado será cobrado no cartão de crédito cadastrado.

Enquanto a assinatura não for efetivada, não será possível registrar domínios, utilizar serviços de e-mail próprio ou publicar aplicativos Android.

Se o cliente desejar antecipar a efetivação da assinatura, poderá realizar o pagamento manualmente acessando sua Conta BRASCAST, utilizando qualquer método disponível.

7.2. Contratação imediata

Caso o cliente não queira utilizar o período de teste grátis, a BRASCAST disponibiliza métodos de pagamentos adicionais para ativação imediata do contrato. Nessa modalidade o contrato é efetivado imediatamente após a compensação bancária.

8. Políticas de Pagamento

O pagamento da assinatura e da renovação do serviço deverá ser efetuado pelo cliente, rigorosamente, nas datas de vencimento, tendo como base a data de ativação dos serviços.

Os valores pagos fazem referência a periodicidade escolhida no ato da assinatura (Mensal ou Anual) e serão pagos de forma antecipada.

Para a prestação de serviços no Brasil, o valor indicado em cada um dos planos inclui os impostos incidentes no Brasil pelos quais a BRASCAST seja responsável diretamente, nos termos da legislação em vigor. Os serviços contratados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior não incluem eventuais impostos incidentes nestes países, devendo o CONTRATANTE arcar com o pagamento destes quando exigíveis.

O contrato firmado trata-se de trato sucessivo que se prorroga no tempo dependendo da confirmação do pagamento para que se confirme a continuidade da prestação do serviço.

As formas de pagamento aceitas são: boleto bancário, PIX e cartão de crédito.

Não pago o valor, por qualquer razão, entende a BRASCAST que o CONTRATANTE não tem mais interesse em continuar a utilização do serviço, podendo este ser suspenso ou cancelado.

O cliente poderá a qualquer momento, antes do cancelamento da conta, solicitar a reativação do serviço realizando o pagamento.

8.1. Suspensão

8.1.1 - Serviço de streaming

Após 7 (SETE) dias de inadimplência, a prestação dos serviços, inclusive de recursos adicionais (site administrável, aplicativo, etc), será interrompida, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

O acesso, arquivos, informações, e-mails, painel de controle e recursos adicionais referentes à conta do cliente serão bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a BRASCAST achar necessário.

O serviço será reativado em até 1 (UM) dia útil após o recebimento de compensação bancária do pagamento devido.

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS ou 'COMPENSADOS' EM COBRANÇAS FUTURAS

8.1.2 - Domínios

O congelamento do domínio ocorre 1 (UM) ano após seu registro, caso não tenha sido efetuada a renovação até a data de vencimento.

Ao ser congelado, o domínio deixará de acessar o site configurado, sendo necessário efetuar a renovação para restabelecer o acesso. A renovação do domínio será realizada exclusivamente após a compensação do pagamento.

É importante ressaltar que o congelamento do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR”, não tendo a BRASCAST controle sobre isso.

Recomenda-se que a renovação de domínio seja realizada com antecedência mínima de 7 (SETE) dias evitando assim a interrupção do acesso ao domínio.

8.2. Recorrência no cartão de crédito

O cliente, ao optar por pagar por cartão de crédito, terá a recorrência ativada em todos os contratos, ou seja, nos próximos vencimentos não será necessário acessar a conta BRASCAST para efetuar o pagamento.

O pagamento recorrente pode ser desativado a qualquer momento através da conta BRASCAST, sendo habilitado novamente sempre que o cliente optar por cartão de crédito.

O pagamento recorrente se aplica a todos os serviços contratados na conta BRASCAST, não podendo ser ativado ou desativado separadamente por serviço contratado.

Com o pagamento recorrente ativo, a cobrança será efetuada automaticamente, conforme termos abaixo.

8.2.1. Serviço de streaming

No dia de vencimento, a cobrança será efetuada automaticamente e um e-mail será enviado confirmando a renovação do serviço.

Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o cliente será notificado via e-mail e a BRASCAST continuará efetuando novas tentativas de cobrança. Caso nenhuma das tentativas tenha obtido sucesso, após 7 (SETE) dias de atraso, os serviços serão SUSPENSOS e NÃO haverá novas tentativas de cobrança da fatura.

Desta forma, caso o cliente deseje reativar o serviço, será necessário acessar a sua conta BRASCAST, para efetuar o pagamento de forma manual, definindo um novo cartão de crédito ou escolhendo uma das formas disponíveis na seção "8 - Políticas de pagamento".

8.2.2. Renovação de domínios

30 (TRINTA) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail informando que a recorrência está ativada e que em 20 (VINTE) dias a cobrança automática será efetuada.

10 (DEZ) dias antes do vencimento, o sistema efetuará a tentativa de cobrança. Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o cliente receberá uma notificação via e-mail, porém, a BRASCAST continuará tentando efetuar a cobrança até a data do vencimento do domínio.

Após isto, caso nenhuma tentativa tenha obtido sucesso, o domínio será CONGELADO e NÃO haverão novas tentativas de cobrança, sendo necessário que o cliente acesse a sua conta BRASCAST e efetue o pagamento de forma manual, informando um novo cartão de crédito ou optando pelos meios de pagamento disponibilizados na seção "8 - Políticas de pagamento".

9. Cancelamento

9.1. Trial - Teste grátis por 5 dias

O cancelamento poderá ser realizado acessando sua Conta BRASCAST, até o quinto dia de teste. Após esse período, a assinatura será efetivada e o valor da assinatura será cobrado do cartão cadastrado.

9.2. Serviço de streaming

O cancelamento do serviço de streaming resultará no cancelamento de todos os serviços adicionais, exceto o registro de domínio.

O cancelamento poderá ocorrer nas seguintes situações:

9.2.1 - Por inadimplência superior a 30 dias

Após 30 (TRINTA) dias da data do vencimento o serviço será cancelado e a BRASCAST apagará todos os dados/arquivos vinculados ao serviço de streaming que estiverem armazenados na conta do devedor.

9.2.2 - Por solicitação do cliente

Ao solicitar o cancelamento, o serviço ficará disponível pelo período pago, salvo sob manifestação do cliente solicitando o cancelamento imediato. Em nenhum caso será realizado qualquer tipo de estorno ou reembolso por períodos não utilizados, inclusive quando o pagamento do serviço em questão tiver sido efetuado de forma anual, parcelada ou não. A não utilização do serviço não isenta o cliente do pagamento das parcelas restantes e do compromisso assumido na contratação anual.

9.2.3 - Por violação das políticas de uso

A BRASCAST reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar o serviço de clientes que violem as políticas de uso, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

Sendo o cancelamento realizado devido a violação das políticas de uso, não haverá qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.

A BRASCAST ainda reserva-se ao direito de não aceitar novos contratos de titularidade de contas infratoras.

9.3. Domínio

9.3.1 - Por falta de pagamento da renovação

Não havendo o pagamento da renovação, o domínio será cancelado 30 (TRINTA) dias após o congelamento.

É importante ressaltar que o cancelamento do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR” após sua expiração, não tendo a BRASCAST controle sobre isso. Não é possível reativar um domínio cancelado.

Cancelado, o domínio pode ser liberado para registro por terceiros de acordo com as regras de cada entidade de registro, não havendo qualquer ingerência da BRASCAST sobre estas.

9.3.2 - Por solicitação do cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento do domínio, porém, neste caso ocorrerá apenas o cancelamento do contrato de domínio com a BRASCAST. O efetivo cancelamento do domínio ocorrerá de forma automática, somente após sua expiração.

10. Backups

O cliente tem ciência de que a BRASCAST não fornecerá backup da plataforma de streaming e dos dados inseridos pelo cliente, tampouco de seus recursos adicionais, após o cancelamento do serviço, sendo o cliente, o único e exclusivo responsável pelo backup do conteúdo antes da suspensão do serviço.

Ao encerrar o contrato de streaming, considera-se encerrada também a prestação dos serviços adicionais como site administrável, e-mails, programetes e aplicativos. Os dados inseridos na plataforma da BRASCAST são intransferíveis.

11. Upgrades

A alteração do plano contratado pode ser feita a qualquer momento. A BRASCAST não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o cliente solicitar, sendo cobrado o valor proporcional à alteração. Os serviços adicionais solicitados serão ativados apenas quando a BRASCAST receber a compensação do pagamento inicial.

12. Reajustes

O reajuste periódico incidirá anualmente com base na data de assinatura do contrato principal de streaming, sem a necessidade de notificação prévia, e será calculado sobre o valor do serviço, de acordo com o índice IGP-M/FGV. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao cliente.

Além do reajuste periódico, a BRASCAST reserva o direito de reavaliar os valores cobrados, a qualquer tempo, mediante notificação ao cliente com 30 (TRINTA) dias de antecedência da data em que entrarão em vigor, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais.

12.1. Reajuste de contratos em períodos promocionais

Os contratos em períodos promocionais serão ofertados exclusivamente na periodicidade mensal e serão reajustados de forma automática, conforme especificado na oferta disponível em nosso website.

13. Direitos Autorais

Os arquivos do sistema (código-fonte) são de propriedade exclusiva da BRASCAST e não serão fornecidos ao cliente.

A hospedagem fornecida é de uso exclusivo da plataforma de streaming e seus recursos, incluindo serviços adicionais.

Não será fornecido acesso de qualquer tipo ao servidor que hospeda a plataforma de streaming (painéis de hospedagem, FTP, SSH, etc), assim como não será fornecido em hipótese alguma, acesso ao código fonte da plataforma de streaming.

A administração do sistema será realizada exclusivamente pela plataforma de streaming, sendo acessada através de sua conta BRASCAST. Não é possível hospedar a plataforma de streaming, parcial ou totalmente, em outro provedor, incluindo serviços adicionais.

14. Disponibilidade dos Serviços

Todos os esforços sempre serão realizados para manter o serviço no ar, em pleno funcionamento, com a maior taxa de uptime possível, porém, fica, desde já, definido que não há qualquer garantia de disponibilidade mínima do serviço.

A BRASCAST não possui relação com anunciantes, patrocinadores e parceiros que estejam sendo divulgados no streaming ou site do cliente e, por isso, caso ocorra qualquer instabilidade ou falha no acesso ao sistema, a BRASCAST ficará isenta de qualquer indenização, ficando desde já definido em caráter irrevogável a responsabilidade do cliente pelos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros.

A BRASCAST recomenda aos CONTRATANTES que prevejam em seus contratos com anunciantes e demais terceiros a possibilidade de indisponibilidade eventual.

A qualquer momento pode ser interrompida a prestação do serviço por questões técnicas necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos clientes contra vulnerabilidades da rede. Essas interrupções perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

15. Suporte Técnico

A BRASCAST fornecerá suporte técnico exclusivamente para a configuração e utilização do serviço fornecido.

A BRASCAST não fornece suporte para configuração da mesa de som ou instalação de drivers de som no computador que irá fazer a transmissão, nem auxilia na configuração e utilização de programas de gerenciamento de web rádios.

Os programas que a BRASCAST disponibiliza apenas captam o áudio do computador que está sendo utilizado para transmitir a web rádio. Se depois de fornecido o suporte, o computador não estiver dentro dos requisitos para configuração dos programas de transmissão, o usuário será orientado a procurar auxílio de um técnico especializado.

16. Considerações Finais

16.1. Sugestões de novos recursos

O cliente poderá sugerir novos recursos à plataforma de streaming e relatar bugs. A BRASCAST fará a análise de cada caso e fornecerá a correção quando necessário, ao seu livre e exclusivo critério, assim como o desenvolvimento de novos recursos. Toda solicitação deve ser realizada de forma exclusiva através de nosso site: https://www.brascast.com

16.2. Remoção de recursos

A BRASCAST reserva-se no direito de remover recursos da plataforma de streaming mediante notificação prévia de 30 (TRINTA) dias, seja por razões técnicas ou outras.

16.3. Módulo livre e editor HTML

A plataforma de streaming possui um editor html (disponível em Módulos Livres, Notícias, Eventos, etc) que permite ao cliente integrar o site administrável a serviços da web que disponibilizam widgets para exibir notícias, previsão do tempo, estatísticas, entre outros recursos. A BRASCAST não se responsabiliza pela má utilização deste recurso e nem pelos transtornos que eles possam gerar, tanto visualmente (layout do site) quanto na performance de carregamento das páginas.

16.4. Responsabilidades do cliente

16.4.1 - Conteúdo

Todo conteúdo veiculado no serviço de streaming (inclusive programas e programetes fornecidos pela BRASCAST) é de responsabilidade do cliente. Isto inclui o áudio da transmissão, conteúdo do site administrável, aplicativo, e-mails e conteúdo proveniente da interação de usuários com o site administrável e aplicativo. Se algum conteúdo gerar a cobrança de taxas ou impostos, de qualquer natureza, é responsabilidade do cliente efetuar a quitação.

16.4.2 - Dados cadastrais

O cliente obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, especialmente seus e-mails de contato, sob consequência de não receber notificações a respeito de alterações deste contrato, renovações dos serviços contratados, entre outros. Toda e qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ser comunicada à BRASCAST.

16.4.3 - Usuários com nível de acesso

A plataforma de streaming permite a criação de usuários com diferentes níveis de acesso. Por isso, toda a responsabilidade ao disponibilizar o acesso à área de administração para terceiros é do cliente.

A BRASCAST não se responsabiliza pela má utilização dos dados de acesso ou mesmo pela utilização do sistema por terceiros autorizados ou não pelo cliente.

16.4.4 - Violação de dados e políticas de uso

O cliente tem ciência e concorda com o fato de que a BRASCAST não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo cliente, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio cliente.

O cliente se responsabiliza por todos os danos oriundos da utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a BRASCAST de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridos por terceiros.

A BRASCAST reserva o direito de suspender o serviço do cliente, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, às leis brasileiras ou às normas de uso aceitáveis.

O não cumprimento pelo cliente de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, em prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais clientes, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da BRASCAST. Após a suspensão, o cliente será informado sobre o motivo da interrupção do serviço, para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

A BRASCAST possui uma política de tolerância zero com relação a conteúdos questionáveis. Conteúdo questionável inclui, mas não está limitado a: material sexualmente explicito, difamatório, violento, pedofilia, nazismo, racismo, fraudulento e conteúdo ilegal. Esse tipo de conteúdo será moderado pela BRASCAST e, uma vez confirmado, a conta responsável será cancelada sem a possibilidade de reativação.

17. Alteração Contratual

O cliente concorda que a BRASCAST poderá alterar os presentes termos e demais documentos aqui referidos unilateralmente.

Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

Ao continuar utilizando o serviço após a efetivação da alteração deste termo, o cliente estará concordando com o mesmo.

A BRASCAST notificará o cliente sempre que alguma cláusula deste termo de uso for alterada. A notificação ocorrerá através de simples envio de e-mail e/ou aviso na própria plataforma.

Cabe ao cliente visitar esse Termo de Uso periodicamente, que estará disponível em nosso site em https://brascast.com/termos-e-condicoes-de-uso e, se não concordar com alguma disposição, solicitar o cancelamento do serviço.